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Direito Penal II

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PROF. GEILZA CAVALCANTI DINIZ

Turmas DR2P30 e DR2Q30

DR1P30 - NOTAS DAS PROVAS SUBSTITUTIVAS
Deise - 2.0
Sérgio - dez
Ayardyley - 8.0
Cláudio Santos - 8.0
André Marques - 6.0
André Araújo - 6.0
Dioógenes - 5.0
Cláudio Lopes - 8.0
Bruno Martins - 7.5
Carlos - 9.0
Abenílio - 3.0
Bruna - zero
Fernanda - 9.0
Ângela - 2.0
Raminy - 6.0
Edemilson - 7.0
Zuleide - dez
Isaac - 8.0
Danielle - 8.0
Elcimar - dez
José Miguel - 4.5
Alex - 6.0
Carlos Fernando - 5.0
Edgar - 8.0
Cláudia Gomes - 9.0
Carmen - 2.0
Ana Conceição - dez

ROTEIRO DE ATIVIDADES COMPLEMENTARES
1º SEMESTRE

19/02 - Iniciação científica - simulado do provão do MEC.
11/03 - Palestra: Histórias das Penas no Brasil e no mundo.
15/04 - Palestra: Evolução das penas no Brasil.
20/05 - Iniciação científica: Roteiro de aplicação da pena e sentença.

Programa:

1. PENA E SANÇÃO PENAL

Conceito de sanção penal.
Modalidades de sanção penal.
A Pena Criminal
Histórico, conceito, fundamento, finalidades e características;
Classificação das penas;

Penas privativas de liberdade: conceito, espécies, cabimento, conversão;
Reclusão e detenção;
Regimes prisionais; regras do regime fechado, semi-aberto e aberto.
Direitos e trabalho do preso.
Superveniência de doença mental.
Detração e Remição penal.

Penas restritivas de direito: conceito, espécies, cabimento, conversão;

Pena pecuniária: conceito, espécies, cabimento, fixação;

Aplicação da pena criminal:
- Etapas;
- Fixação fases;
- A pena-base: circunstâncias judiciais;

Fixação da pena criminal:
- Circunstâncias legais atenuantes;
- Circunstâncias legais agravantes;
- Circunstâncias legais qualificadoras;
- Causas de aumento da pena;
- Causas de diminuição da pena;
- Substituição da pena;
- Conversão da pena;

Medidas de Segurança:
- Conceito;
- Diferenças entre as penas criminais e as medidas de segurança;
- Espécies;
- Pressupostos;
- Aplicação;
- Execução;
- Suspensão ou revogação;
- Extinção;
- A questão da periculosidade;

Suspensão condicional da execução da pena:
- Conceito;
- Espécies;
- Requisitos;
- Condições;
- Prazos;
- Revogação;
- Extinção.

Livramento condicional:
- Conceito;
- Requisitos;
- Concessão;
- Revogação;
- Efeitos;
- Extinção;

Término.

2. EFEITOS DA CONDENAÇÃO

Penais secundários;
Extrapenais genéricos e específicos;
Reabilitação: natureza, conseqüências, requisitos, revogação.
Efeitos civis da sentença penal.

TEXTOS PARA RESENHA:

Texto A: Perda e suspensão dos direitos políticos.

Texto B: Da perda e suspensão dos direitos políticos

Texto C: Regras mínimas para o tratamento de prisioneiros - ONU

Texto D: Resolução nº 01/1999 - regulamenta o direito de visita íntima.

Texto E: Legislação sobre direito penitenciário - Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária.

Texto F: Faltas disciplinares

Texto G: Subtração social de direitos, cárcere moderno e seus reflexos sobre o homem atual - disponível na xerox da Faculdade e por e-mail

Texto H: Projetos de lei de reformas do Código Penal e da Lei de execução penal.

TEXTO I: Anistia, graça e indulto

TEXTO J: Indulto Presidencial