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PROF. GEILZA CAVALCANTI DINIZ

FACULDADES OBJETIVO CESUBRA
DIREITO PENAL II
PROFESSORA GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI
QUESTIONÁRIO DE REVISÃO PARA AS PROVAS SUBSTITUTIVA E FINAL
DATA: 21.11.2002

Observação: Muitas questões foram retiradas do livro Curso Direito Penal parte geral. Volume 1. 4ª edição, revista e atualizada. Autor: Ferando Capez, Editora Saraiva, 2002.


1) Quais as espécies de penas privativas de liberdade?
2) Quais são os tipos de regimes penitenciários?
3) Quais são os regimes penitenciários da pena de reclusão?
4) Quais são os regimes penitenciários da pena de detenção?
5) Na pena de detenção existe o regime fechado?
6) Quais são as regras existentes no regime fechado?
7) Quais são as regras existentes no regime semi-aberto?
8) Quais são os requisitos do regime aberto?
9) Quais são as condições do preso no regime aberto?
10) Qual o local apropriado para o condenado cumprir a pena privativa de liberdade em regime aberto?
11) Qual é a ineficiência do Poder Executivo quanto às Casas de Albergado?
12) Quando é admitida a prisão albergue domiciliar?
13) E se inexistir Casa do Albergado na Comarca?
14) Quais os direitos do preso que serão conservados?
15) Quais são as condições que a LEP assegurou ao condenado?
16) Por que o Estado deve garantir a vida do preso durante a execução da pena?
17) Conforme os fundamentos legais, quais os direitos à individualização da pena que o preso possui?
18) O preso tem direito absoluto de receber visitas?
19) Serão suspensos os direitos políticos do preso em se tratando de condenação transitada em julgado?
20) Em que consiste o efeito penal específico motivadamente declarado na sentença?
21) O que acontece com o condenado que possui superveniência de doença mental?
22) O que é detração penal?
23) Em quais penas não se admite e em quais é admissível a detração penal?
24) A quem compete a aplicação da detração?
25) É possível a detração em pena de multa?
26) É possível descontar o tempo de prisão provisória de um processo, cuja sentença foi absolutória, em outro processo de decisão condenatória?
27) Como se classificam as penas alternativas?
28) Qual a diferença entre a pena de multa e as penas restritivas pecuniárias?
29) Quais os requisitos para substituição da pena privativa de liberdade por pena alternativa?
30) Admite-se a substituição por pena alternativa na hipótese de crime culposo cometido com violência ou grave ameaça?
31) E na hipótese de violência empregada contra coisa?
32) É possível a substituição no caso de condenação por crime hediondo ou tráfico ilícito de entorpecentes?
33) O reincidente em crime doloso tem direito à substituição? E o reincidente específico?
34) Qual o efeito do descumprimento da multa substitutiva?
35) As penas restritivas de direito podem ser aplicadas cumulativamente com as penas privativas de liberdade que substituem?
36) Quais as diferenças entre a suspensão para dirigir do Código de Trânsito Brasileiro e a pena restritiva de direito prevista no art. 47, III, do CP?
37) Como se calcula o valor da pena de multa?
38) Como se encontra o número de dias-multa?
39) Como se fixa o valor de cada dia-multa?
40) O valor do salário mínimo vigente na data do fato pode ser atualizado?
41) A multa pode ser extinta devido a seu valor irrisório?
42) O não pagamento da pena de multa pode ser motivo para convertê-la em pena de detenção?
43) Qual o procedimento para a execução da pena de multa?
44) Em que consiste a superveniência da doença mental e quais seus efeitos aos que cumprem pena de multa?
45) A substituição da pena detentiva por multa é obrigatória?
46) Explique a súmula nº 171 do STJ.
47) É possível a cumulação de multas?
48) Em que consiste a medida de segurança, qual a sua finalidade e quais são os seus sistemas?
49) Quando não se aplica a medida de segurança com relação à prática do crime?
50) O que é e quando cessa a periculosidade?
51) Qual o procedimento para que a periculosidade na inimputabilidade seja presumida e a medida de segurança imposta?
52) Qual o procedimento para que a periculosidade na semi-imputabilidade seja real e a pena ou a medida de segurança imposta?
53) Quais são os requisitos necessários para a medida de segurança detentiva?
54) A desinternação é condicional?
55) Qual o local adequado para a internação?
56) Quais são os requisitos necessários para a medida de segurança restritiva?
57) Qual o sistema aplicado quando o réu for semi-imputável?
58) Aplica-se medida de segurança ao inimputável menor de 18 anos? Por que?
59) A quem compete revogar a medida de segurança?
60) O relatório psiquiátrico do estabelecimento penal supre o exame de cessação da periculosidade?
61) Qual o procedimento para execução da medida de segurança?
62) A medida de segurança está sujeita à prescrição?
63) Quanto à aplicação da pena, qual o critério adotado pelo CP?
64) Quais são as circunstâncias aplicadas na primeira fase da fixação da pena?
65) Como são detectadas as circunstâncias judiciais?
66) O que é culpabilidade?
67) O que são antecedentes?
68) A que conduta social o art. 59 do CP se refere?
69) O que são motivos do crime?
70) O que são conseqüências do crime?
71) Determine alguns exemplos de causas de diminuição genérica.
72) Em que fase da fixação da pena as causas de aumento e de diminuição são consideradas?
73) Qual é a função das qualificadoras?
74) Como deve proceder o juiz no caso de concurso entre atenuantes e agravantes?
75) Se uma só das qualificadoras já basta para alterar os limites da pena, para que servem as demais?
76) Havendo concurso entre causas de aumento da parte geral e da parte especial, como o juiz deve proceder?
77) O que é reincidência? O que significa réu tecnicamente primário?
78) Quando o agente pratica infração penal, ele será considerado reincidente?
79) A reabilitação exclui a reincidência?
80) A condenação no estrangeiro induz a reincidência?
81) O agente é considerado reincidente mesmo que a pena imposta anteriormente tenha sido a multa?
82) Quando ocorre a prescrição da reincidência?
83) Quais são os crimes que não induzem a reincidência?
84) Em que consiste a reincidência específica?
85) Em que consiste a suspensão condicional da pena e qual a sua natureza jurídica?
86) Cabíveis simultaneamente a suspensão condicional da pena e a substituição por pena restritiva de direitos, qual dentre essas sanções deverá ser aplicada? Por que?
87) O reincidente tem direito ao sursis?
88) É cabível sursis para crimes hediondos?
89) Quais são as espécies de sursis? Explique cada uma delas.
90) Do que o sentenciado necessita para que fique sujeito a condições mais favoráveis?
91) Em que consiste o período de prova?
92) Pode o juiz da execução fixar condições para o sursis em caso de omissão do juiz da condenação?
93) Fale sobre a revogação do sursis: quando ocorre, quais são as espécies, e quem deve aplicá-la.
94) Em que consiste a prorrogação e a extinção automática do sursis?
95) Em que consiste a audiência admonitória?
96) Qual o efeito produzido quando o condenado não comparece à audiência admonitória?
97) É possível dupla concessão do sursis ao mesmo réu em processos distintos?
98) O que é livramento condicional e qual a sua natureza jurídica?
99) Diferencie livramento condicional e sursis.
100) Quais são os efeitos da revogação do livramento condicional por crime praticado durante o benefício?
101) E por crime anterior ao benefício?
102) Qual o efeito da revogação do livramento condicional por descumprimento das condições impostas?
103) É automática a extinção da pena quando já decorrido integralmente o período do livramento, sem revogação?
104) O habeas corpus é meio idôneo para a concessão de livramento?
105) É admissível a concessão do livramento condicional antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória?
106) O estrangeiro pode ser beneficiado com o livramento condicional?
107) Qual é o principal efeito da condenação?
108) Quais são os efeitos secundários da condenação?
109) Quais são os efeitos extrapenais?
110) O que são efeitos extrapenais genéricos e específicos?
111) Em que consiste a reabilitação? Qual a sua natureza jurídica? Quais suas conseqüências?
112) Quais os pressupostos da reabilitação?
113) Quando ocorre a revogação da reabilitação?
114) Quem possui competência para a concessão da reabilitação?
115) A reabilitação poderá ser requerida?
116) Quem possui direito à certidão criminal negativa?
117) Em que consistem a anistia, a graça e o indulto?
118) O que é anistia?
119) Quais são as suas espécies?
120) A quem compete julgar a anistia?
121) A anistia pode ser revogada? Por que?
122) Quais são os efeitos da anistia?
123) O que é indulto em sentido estrito?
124) O que é graça em sentido estrito?
125) A quem compete julgar o indulto e a graça?
126) Quais são os efeitos e espécies de indulto?
127) Quais são os efeitos e espécies de graça?
128) O que é indulto condicional?
129) É admissível a recusa da graça ou do indulto?
130) Qual o procedimento da graça e do indulto?
131) Em que momento a graça deve ser solicitada?
132) Qual o instrumento normativo da anistia, do indulto e da graça?
133) Sendo a lei penal retroativa, os fatos ocorridos antes de sua entrada em vigor beneficiam o agente? Por que?
134) Fale sobre o cabimento de anistia, graça e indulto nos crimes hediondos e assemelhados.
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QUESTIONÁRIO DE DIREITO PENAL II 4º BIMESTRE

PROFESSORA GEILZA CAVALCANTI 16/10/2002

ALUNO (A): ______________________________________________________

1. Os condenados a pena de multa ficam com seus direitos políticos suspensos?
2. Os condenados beneficiados por suspensão condicional da pena têm seus direitos políticos suspensos?
3. A execução da medida de segurança pode ser suspensa?
4. Qual o prazo mínimo de duração da medida de segurança?
5. Qual o prazo máximo de duração da medida de segurança?
6. A quem pode ser aplicada a medida de segurança?
7. Qual sistema, relativo à pena aplicável, adota-se no Brasil?
8. A medida de segurança é uma pena?
9. Quem são os chamados semi-imputáveis?
10. Como é determinada a semi-imputabilidade?
11. O ausente, declarado como tal por sentença do juiz, é considerado inimputável? Por que?
12. O surdo-mudo é ininputável?
13. Quais são os direitos do preso?
14. Quais direitos o preso perde com a sentença penal condenatória?
15. Todo preso têm direito à visita íntima? Por que?
16. No caso de marido e mulher serem presos pena privativa de liberdade em regime de reclusão em locais distintos eles terão direito à visita íntima recíproca?
17. Os direitos do preso são absolutos? Em caso negativo, cite as hipóteses em que podem ser restringidos.
18. O trabalho do preso é um direito ou um dever? Por que?
19. O preso tem o dever de contribuir para a Previdência Social?
20. O preso tem direito ao benefício decorrente de acidente de trabalho?
21. Que remédios jurídicos o preso tem para defender seus direitos, se forem violados?
22. Os agentes públicos que violam direitos do preso cometem crime? Qual? Exemplifique.
23. É permitido o uso de cela escura solitária como forma de repreender o preso? Por que?
24. O preso pode ser atendido por médico de sua confiança ou tem que se submeter a tratamento médico público? Fundamente.
25. O preso pode ficar incomunicável? Em que hipótese? Há exceções a essa incomunicabilidade?
26. O trabalho do preso é remunerado?
27. O que o preso poderá fazer com a remuneração proveniente de seu trabalho? Poderá dispor livremente sobre ela?
28. O que ocorrerá ao preso que vier a sofrer de doença mental no curso do cumprimento da pena?

QUESTIONÁRIO DE DIREITO PENAL I PARA A PROVA DE 18/09

1) O que é crime?
2) Como se conceitua o crime em sentido formal?
3) Como se conceitua o crime em sentido material?
4) Como se conceitua o crime em sentido analítico?
5) Há diferença entre crime, delito e contravenção?
6) O que é elemento subjetivo do tipo?
7) O que é elemento normativo do tipo?
8) O que são normas penais permissivas?
9) O que são normas penais proibitivas?
10) O que são normas penais complementares ou explicativas?
11) O que é norma penal em branco?
12) Como se conceitua o sujeito ativo do crime?
13) O que é objeto jurídico do crime?
14) O que é objeto material do crime?
15) Como se conceitua o sujeito passivo do crime?
16) Quem é o chamado sujeito passivo universal? Por que?
17) O que são crimes omissivos próprios?
18) O que são crime omissivos impróprios?
19) Pode a pessoa jurídica ser sujeito ativo de crime?
20) O que é resultado?
21) Diferencie resultado jurídico e naturalístico?
22) Como se dividem os crimes quanto ao resultado material?
23) O que é exaurimento? Quando ele ocorre?
24) Como se resolve o conflito aparente de normas? Quais princípios aplicáveis?
25) O que significa a frase nullum crimen nulla poena sine lege. Explique.
26) Como se caracteriza a norma penal mais benéfica?
27) Pode o juiz combinar mais de uma lei a fim de beneficiar o réu?
28) O que é a lei excepcional?
29) O que é lei temporária?
30) O que é e qual a teoria adotada sobre o tempo do crime?
31) O que é e qual a teoria adotada sobre o lugar do crime?
32) Como são contados os prazos penais?
33) A sentença estrangeira produz efeitos no Brasil?
34) Explique a teoria causal da ação.
35) Explique a teoria finalista da ação.
36) Explique a teoria social da ação.
37) Qual dessas teorias é adotada no Brasil? Por que?
38) Quais são os elementos do crime?
39) Quais são os elementos do fato típico?
40) Conceitue conduta, de acordo com a teoria adotada pelo direito brasileiro.
41) O que é nexo de causalidade?
42) Há nexo causal em todos os crimes?
43) Fale sobre a teoria da causalidade adequada.
44) Fale sobre a teoria da equivalência dos antecedentes causais.
45) Fale sobre a teoria da imputação objetiva.
46) Qual a importância, para a teoria da imputação objetiva, das noções de risco proibido e risco permitido?
47) E de papel social?
48) E do infortúnio da vítima?
49) O que é concausa?
50) O que são causas absolutamente independentes preexistentes?
51) O que são causas absolutamente independentes concomitantes?
52) O que são causas absolutamente independentes supervenientes?
53) O que são causas relativamente independentes preexistentes?
54) O que são causas relativamente independentes concomitantes?
55) O que são causas relativamente independentes supervenientes?
56) Quando ocorre ruptura do nexo causal?
57) O que é tipicidade?
58) O que é adequação típica mediata?
59) O que é adequação típica imediata?
60) O que é dolo direto?
61) O que é dolo eventual?
62) O que é dolo alternativo?
63) O que é culpa consciente?
64) O que é culpa inconsciente?
65) O que é imperícia?
66) O que é imprudência?
67) O que é negligência?
68) Quais são as fases do iter criminis?
69) O que é desistência voluntária?
70) O que é arrependimento eficaz?
71) Fale sobre o crime impossível.
72) O que significa antijuridicidade?
73) Quais são as causas de exclusão de ilicitude?
74) O que é legítima defesa?
75) Quais os requisitos da legítima defesa?
76) O que é estado de necessidade?
77) Quais os requisitos do estado de necessidade?
78) Qual a distinção entre legítima defesa e estado de necessidade?
79) Quando ocorre o excesso nas causas excludentes de ilicitude?
80) O que é legítima defesa real?
81) O que é legítima defesa putativa?
82) O que é legítima defesa subjetiva?
83) O que é legítima defesa sucessiva?
84) O que é legítima defesa recíproca?
85) O que são discriminantes putativas?
86) Fale sobre o exercício regular do direito.
87) Fale sobre o estrito cumprimento do dever legal.
88) O que são ofendículos? Podem ser usados?

QUESTIONÁRIO DE DIREITO PENAL I 3º BIMESTRE

1. O que é fato típico?
2. Quais são os elementos do fato típico?
3. Conceitue conduta.
4. Como pode se revelar a conduta?
5. A pessoa jurídica pode praticar crimes?
6. No direito penal brasileiro, quais são as teorias existentes sobre a conduta?
7. Como podem ser as condutas omissivas?
8. Quais as principais diferenças entre a teoria causal e a teoria finalista?
9. O que é resultado?
10. Como se classificam os crimes quanto ao resultado?
11. Quais as teorias sobre o resultado e principais diferenças entre elas?
12. Qual a teoria adota, pelo Código Penal, para explicar o nexo de causalidade?
13. Em que crimes o nexo causal é importante?
14. O que é concausa?
15. O que é tipo?
16. Quais são os elementos que integram o tipo?
17. Quais são as espécies de tipo?
18. Conceitue tipicidade?
19. O que é adequação típica?
20. Diferencie, dando exemplos, adequação típica mediata e imediata.
21. No que consiste o núcleo do tipo?
22. O que é imputação objetiva?
23. Diferencie imputação objetiva de responsabilidade objetiva?
24. Qual o reflexo da adoção da teoria da imputação objetiva no nexo de causalidade?
25. No que consiste o princípio da confiança?
26. Pelo princípio da responsabilidade pessoal, o agente pode ser punido
(A) pelo seu alto grau de periculosidade.
(B) pela sua conduta.
(C ) pelos seus antecedentes desabonadores.
(D) pelas circunstâncias agravantes e atenuantes.
(E) pela intenção de praticar o delito.
27. O genro atira em sua sogra, mas ela não morre em conseqüência dos tiros, mas sim de um envenenamento anterior provocado pela nora, que o tinha ministrado durante o café da manhã. A causa da morte foi a intoxicação aguda provocada pelo veneno. Comente a situação jurídica dos agentes envolvidos, fundamentadamente.
28. No mesmo momento em que Caio está sufocando Tício com uma almofada, entram dois ladrões no local e atiram contra Tício. A causa da morte são os tiros. Comente.
29. Dê um exemplo de causa superveniente absolutamente independente, comentando a situação jurídico penal dos envolvidos.
30. Quais as conseqüências das causas absolutamente independentes?
31. O que são causas relativamente independentes?
32. Comente a seguinte situação: A dá um tiro em B, com intenção de matá-lo. Constata-se que o tiro não seria suficiente para provocar a morte, mas, como B era hemofílico, veio a falecer. A não sabia dessa especial condição da vítima.
33. Comente o art. 13 do Código Penal Brasileiro.
34. De acordo com os postulados da teoria da imputação objetiva é correto afirmar, exceto:
a) para que ocorra a imputação objetiva da conduta típica basta que o agente provoque situação de risco juridicamente proibido, pouco importando a materialização desse risco em resultado lesivo;
b) sendo a imputação objetiva tema afeto à tipicidade, a atuação nos limites do risco permitido não é penalmente típica, estando ausente o desvalor da conduta;
c) a imputação é excluída quando a conduta geradora do resultado se configurar como uma ação que diminuiu o risco existente ao invés de incrementá-lo;
d) para a identificação do risco proibido, além do princípio do incremento do risco permitido, é indispensável que se observe o princípio da finalidade protetiva da norma;
e) não há imputação se a conduta geradora do resultado, apesar de haver ocasionado um perigo relevante para o bem jurídico, é considerada socialmente adequada.

34. A edição de leis mais favorável ("abolitio criminis") possibilita ao réu:

a) ver cessada a execução e os efeitos penais da sentença condenatória;
b) ver cessada a execução e os efeitos civis da sentença condenatória;
c) obter "sursis";
d) eximir-se da obrigação de indenizar o dano causado pelo crime,
e) livrar-se de confisco.

35. O tipo penal compõe-se:
a ( ) somente de elementos normativos e subjetivos;
b ( ) somente de elementos descritivos e subjetivos;
c ( ) somente de elementos normativos e descritivos;
d ( ) somente de elementos objetivos e subjetivos;
e ( ) de elementos normativos, subjetivos e descritivos.

36. O Código Penal Brasileiro, em relação ao dolo direto, adota qual teoria:
a ( ) teoria da representação;
b ( ) teoria do consentimento;
c ( ) teoria da vontade;
d ( ) teoria da cognição;
e ( ) teoria da tendência.

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QUESTIONÁRIO DE DIREITO PENAL II 3º BIMESTRE


1. Como o Código Penal prevê a aplicação da pena de multa?
2. Quais as vantagens na aplicação da pena de multa?
3. Qual a natureza jurídica da multa penal?
4. O que é multa subsidiária?
5. Adota-se o critério trifásico na aplicação da pena de multa?
6. Há diferença na aplicação da pena de multa quando ela é prevista cumulada ou alternativamente?
7. A situação econômica do réu influi na aplicação da pena de multa?
8. Como se calcula o valor da pena de multa?
9. Como se encontra o número de dias-multa?
10. Como é fixado o valor de cada dia-multa?
11. O valor do salário-mínimo vigente na data do fato pode ser atualizado?
12. A multa fixada pelo juiz, se for de valor insignificante, pode deixar de ser aplicada? Por que?
13. É possível a conversão da pena de multa em pena de prisão?
14. Como se executa a pena de multa?
15. É possível a suspensão condicional da pena em caso de conversão da multa em detenção?
16. Quando o agente, após a fixação de pena de multa, vem a ser acometido de doença mental, como deve proceder o juiz?
17. É obrigatória a substituição da pena detentiva por multa?
18. Comente a súmula 171 do Supremo Tribunal Federal.
19. É possível a cumulação de penas de multa?
20. O que é a suspensão condicional da pena?
21. Qual a natureza jurídica do sursis?
22. Quais são os requisitos objetivos para a concessão do sursis?
23. Quais são os requisitos subjetivos para a concessão do sursis?
24. O reincidente tem direito à suspensão condicional da pena?
25. O réu pode discordar da aplicação da suspensão condicional da pena? Em que hipótese e como deverá atuar o juiz?
26. Pode-se conceder sursis aos condenados por crimes hediondos?
27. Quais são as espécies de sursis?
28. As condições impostas no caso de sursis simples e sursis humanitário são as mesmas?
29. Para que serve a audiência admonitória?
30. Quem é o juiz competente para fixar o sursis?
31. O que acontece com o réu que não comparece à audiência admonitória?
32. Quais as espécies de condições que podem ser fixadas no sursis?
33. O que é o período de prova?
34. Quando se extingue o sursis?
35. A revelia do acusado durante o processo impede a concessão de sursis?
36. Em que casos os juiz deve e em que casos o juiz pode revogar o sursis?
37. O que é livramento condicional?
38. Diferencie livramento condicional e sursis.
39. Quais são os requisitos para o livramento condicional?
40. O tempo de cumprimento da pena influencia na concessão de livramento condicional?
41. Réu condenado a 300 anos pela prática de crime hediondo tem direito a obtenção de livramento condicional? E de sursis
42. Cabe livramento condicional em caso de crimes hediondos? Por que?
43. A suspensão condicional da pena é viável Se:
a)houver condenação em pena de multa.
b)houver condenação em pena restritiva de direitos.
c)houver reparação do dano causado pela infraçâo.
d)houver imposição de pena privativa de liberdade não superior a dois anos.
e)houver confisco do bens.

Direito Penal I - Revisão para a prova do 2º Bimestre


1. Conceitue e diferencie direito penal e direito criminal, se for o caso.
2. Qual o conteúdo do Direito Penal e qual a sua finalidade?
3. Fale sobre o Direito Penal objetivo e Direito Penal subjetivo.
4. Caracterize a relação jurídica de Direito Penal.
5. Comente a divisão do Código Penal em parte geral e parte especial.
6. Qual a importância da teoria do contrato social, de Rousseau, para a compreensão do Direito Penal?
7. Quais são as características da norma penal? Explique cada uma delas.
8. Como está estruturada a norma penal da parte especial do Código Penal?
9. Segundo Cesare Beccaria, quais principais características devem ter a sanção penal?
10. Como se revela a importância do princípio da proporcionalidade no Direito Penal?
11. Quais são as fontes do Direito Penal?
12. Fale sobre o brocardo latino in claris cessat interpretatio.
13. O que é e qual a importância da interpretação das normas penais?
14. Como se divide a interpretação quanto ao sujeito?
15. Como se divide a interpretação quanto ao método?
16. Como se divide a interpretação quanto ao alcance?
17. Com relação à lei penal no tempo, qual a regra adotada por nosso Código Penal? Fundamente.
18. O que caracteriza a lei penal mais benéfica, em sua aplicação no tempo?
19. É possível a combinação de leis, pelo juiz, a fim de favorecer o agente?
20. O que é abolitio criminis?
21. O que é novatio legis in mellius?
22. O que é novatio legis in pejus?
23. O que é novatio legis incriminadora?
24. O que é e como se resolve o conflito aparente de normas penais no tempo?
25. Fale sobre o princípio da especialidade.
26. Fale sobre o princípio da subsidiariedade.
27. Fale sobre o princípio da consunção.
28. Quanto à aplicação da lei penal no espaço, que regra foi acolhida pelo Código Penal Brasileiro?
29. Quais os princípios que justificam a adoção da extraterritorialidade pelo Direito Penal pátrio?
30. Quando ocorre a extraterritorialidade condicionada?
31. Quando ocorre a extraterritorialidade incondicionada?
32. O que é norma penal em branco?
33. Qual a conseqüência da posterior modificação, que favoreça o agente, no complemento da norma penal em branco? Exemplifique.
34. Qual a distinção entre leis excepcionais e temporárias?
35. Fale sobre as teorias a respeito do tempo do crime.
36. Qual delas foi adotada pelo Código Penal? Por que?
37. O que é lugar do crime?
38. O que são crimes à distância?
39. Quais as teorias a respeito do lugar do crime?
40. Qual delas foi adotada pelo Código Penal?
41. A pena cumprida no estrangeiro surte efeitos no Brasil?
42. Como se contam os prazos penais?
43. Como se justifica a eficácia da lei penal em relação a determinadas pessoas.
44. Fale sobre as imunidades diplomáticas e parlamentares
45. Cite outros casos de imunidades.
46. O que é teoria geral do crime?
47. Qual o conceito formal de crime?
48. Dê o conceito material de crime.
49. Como se conceitua, legalmente, o crime?
50. O que é e qual a importância do conceito analítico de crime?
51. Fale sobre o sujeito ativo do crime.
52. Quem pode ser sujeito passivo do crime?
53. O que é objeto jurídico do crime?
54. O que é objeto material do crime?
55. Quais são os elementos do crime?
56. Quais são os elementos do fato típico?
57. Com relação à conduta, existem três teorias que procuram definir a ação humana. Disserte sobre elas.
58. Qual delas foi adotada pelo Direito Penal Brasileiro? Por que?
59. Onde se inserem o dolo e a culpa na estrutura moderna do crime?
60. O que é dolo?
61. Fale sobre a teoria da vontade no dolo.
62. Fale sobre a teoria da representação no dolo.
63. Fale sobre a teoria do assentimento no dolo.
64. Como o Código Penal Brasileiro trata o dolo?
65. Que elementos compõem o dolo?
66. O que é dolo: direto, indireto, alternativo, eventual, de primeiro e de segundo grau?
67. O que é crime preterdoloso?
68. O que caracteriza a culpa?
69. Por que se diz que a culpa é o elemento normativo do tipo?
70. Que elementos integram a culpa?
71. Há vontade na conduta culposa?
72. Quais são as espécies de culpa?
73. O que é previsibilidade objetiva e subjetiva e qual sua importância para a definição do crime culposo?
74. Diferencie culpa consciente de culpa inconsciente.
75. Conceitue resultado, como elemento do fato típico.
76. Que teorias procuram explicar o resultado?
77. O que é resultado natural? Quando ele ocorre?
78. Classifique os crimes por seu resultado natural.
79. O que é resultado jurídico? Quando ele ocorre?
80. Qual a importância do princípio da ofensividade na determinação do resultado jurídico?
81. Qual o momento de aplicação do princípio da ofensividade?
82. Quais as possíveis conseqüências da aplicação do princípio da ofensividade?
83. O que é princípio da insignificância. Exemplifique.
84. Fale sobre o princípio da adequação social.
85. Os dois princípios supra são previstos na norma penal brasileira, de forma expressa? Qual a conseqüência de sua adoção, pelo intérprete do Direito Penal?
86. O que é iter criminis?
87. Fale sobre a fase interna e externa do iter criminis.
88. O que significa cogitatio poenam nemo patitur?
89. Explique o art. 31 do Código Penal, exemplificando casos de aplicação.

A correção do questionário será nos dias 17 e 18 de junho.